RESUMO - TCC ESP

INTRODUÇÃO

Conceber uma educação, sobretudo pública sem reflexão política é algo impensado. O homem é um ser político, isso porque é um ser social e todas as sociedades são dirigidas politicamente por múltiplas ideologias. Sendo que as mesmas, direta e indiretamente afetam a vida do cidadão ainda que ele não a compreenda. A escola por sua vez não poderia ser indiferente a essa verdade humana, sendo assim, o debate político deve ter seu espaço cativo em sala de aula, necessitando apenas que haja o resguardo ao debate de ideias e não promoção pura e simples de algumas delas. O que se tem percebido, no entanto, é que as escolas brasileiras, sobretudo as públicas, vêm se tornando o espaço primeiro para que professores implantem suas ideologias formando militantes necessariamente para o serviço a uma ideologia específica. Tal comportamento é perfeitamente explicável quando analisamos nossa matriz-educacional-ideológica. Isso porque, o maior referencial no que contempla um modelo de educação ideal é Paulo Freire, autor declaradamente socialista honrado com o título de Patrono da Educação Brasileira. Sendo assim, está arraigada ao imaginário educacional geral a ideia de que deve se primar por uma educação que estimula no alunado uma consciência social apurada, o que culmina na luta de classes e remodelação social. A questão abordada pelo Projeto Escola Sem Partido (ESP), projeto de lei Nº.867, de 2015, esclareça-se, não é impedir que o professor promova debates com temáticas políticas ou obriga-lo a ser conservador em temas ideológicos/sociais/partidários, mas que seja assegurada aos estudantes o livre direito de expressão. Fato muitas vezes incomum, segundo os propositores do ESP e facilmente corroborável em uma simples busca na internet. Professores que decidem usar suas salas para fins ideológicos têm se mostrado combatentes da diversidade de ideias o que culmina em cerceamento da liberdade de pensamento e expressão dos estudantes. Um dos casos, dentre os muitos que ganhou repercussão é o caso denunciado pelo Srº Adriel Monteiro, disponível no site da Câmara de Curitiba, e publicado em 23 de agosto de 2017. De acordo com o pai, sua filha menor que é aluna da Rede Estadual teria se tornado vítima de doutrinação no espaço escolar, a mesma teria sido ridicularizada e humilhada por um de seus professores por discordar do discurso do mesmo. Apesar das divergências e debates que o projeto tem despertado em todo o país, o mesmo já foi aprovado em algumas cidades brasileiras, como por exemplo, Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Santa Cruz do Monte Castelo (Paraná), Picuí (Paraíba) e Jundiaí (São Paulo). Sua existência tem se mostrado importante para a sociedade, não apenas por seu caráter político-reflexivo, mas por ter conseguido mobilizar cidadãos dos mais diversos nichos sociais por um bem comum que é o debate em torno da política em sala de aula e até onde e como este deve ser concebido. Para Moacir Gadotti (2016), Presidente de Honra do Instituto Paulo Freire e ex-professor da USP (Universidade de São Paulo) em seu artigo no livro A Ideologia do Movimento Escola Sem Partido publicado em 2016, o objetivo do Escola Sem Partido é criminalizar o trabalho docente, perseguir e demitir dentre outras punições.

Já para Miguel Nagib (2016) idealizador do Escola Sem Partido, em entrevista à revista Profissão Mestre, publicada no site Escola Sem Partido, o professor é alguém com grande poder de influenciar comportamentos. Além disso, Nagib (2016) pontua que a situação é muito especial, pois o aluno é levado a repetir o que ouve como forma de comprovação de aprendizagem, o que submete intelectualmente o aluno. Sendo assim, compreender as questões que estão por trás do fato de modo holístico, constitui-se como um paradigma a ser investigado. Neste contexto, surge a questão de pesquisa: De que forma o Projeto Escola Sem Partido pode contribuir para a democratização do debate político na escola brasileira e qual o papel do professor neste contexto? Tendo como base o já exposto surge a hipótese: Em se aprovando o ESP, os reflexos imediatos em sala de aula podem vir a ser: a) a apresentação de ideologias políticas plurais como meio de análise da realidade. b) a formação crítica do estudante dada à diversidade de visões que serão objeto de estudo. c) fortalecimento da democracia pela valorização de concepções políticas coabitando em um mesmo espaço. Dessa forma, chegamos ao seguinte Objetivo Geral: Investigar as contribuições do projeto Escola Sem Partido para o atual contexto educacional, especificamente no campo do debate político em sala de aula e o papel do professor quanto mediador nesse processo. E para especificar nossa pesquisa elencamos os Objetivos Específicos que são: Averiguar na prática docente, qual a importância do debate político plural na formação do cidadão crítico; Constatar os limites legais e éticos presentes na ação docente quanto formador de opinião na condução e abordagem de temas políticos-ideológicos; Verificar os direitos discentes e familiares quanto sujeitos primeiros dos processos educativos; Identificar se os discentes quanto audiência cativa, conhecem seus direitos no que tange sua liberdade de opinião e expressão.

Portanto, se faz necessário, atentar para as questões que envolvem o debate de natureza político-ideológico em sala de aula, sendo esse fator crucial para a promoção e equilíbrio democrático considerando que tratamos de questão subjetiva que interferem de maneira decisiva na formação do sujeito. Sendo assim o almejo de contribuir para uma educação emancipatória nas Redes Estadual e Municipal de Educação da cidade da Gameleira/PE.

Esta pesquisa está dividida em três capítulos: no primeiro encontra-se a Fundamentação Teórica: O surgimento do projeto escola sem partido; Escola Sem Partido e sua constitucionalidade; Escola Sem Partido na Escola e o Papel do professor; Direitos discentes e familiares quanto educadores primários; O que muda na sociedade se tornando ao ESP (Escola Sem Partido) Política educacional; No segundo capítulo os procedimentos metodológicos: classificação da pesquisa; local da pesquisa; os sujeitos da pesquisa e os instrumentos de coleta de dados e procedimentos. No terceiro capítulo a análise e discussão dos dados e por fim, teremos algumas considerações. O que permite avaliar que o Projeto Escola Sem Partido constitui-se como um paradoxo educacional dada as concepções e possíveis interpretações que lhes podem ser atribuídas.