1. A Lei nº 12.527, de acesso à informação, sancionada no Brasil em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra. E o sigilo somente a exceção.
2. A ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, trabalha em um universo específico, com a competência de, entre outras: I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República; II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; III - avaliar ameaças, internas e externas, à ordem constitucional.
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UNICELULAR
Science FictionDisponível nas grandes livrarias! ROSA ViLLAR, agente da ABIN, é chamada às pressas para investigar o envenenamento do filho de uma influente jornalista americana que estava de férias, numa das belas praia do Brasil. O que Rosa não imaginava é que...
